Modulação horária de preços de energia beneficia hidrelétricas e penaliza solares, com spreads de até R$ 106/MWh ...
No dia 11 de novembro de 2008, o Supremo Tribunal Federal publicou a Súmula Vinculante 8, com texto; “São inconstitucionais os parágrafo único do artigo 5º do Decreto-lei 1569 / 77 e os artigos 45 e ...
Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores. O dilema colocado ...
Com base nesse entendimento, a Corte Especial negou o pedido da Fazenda Nacional para que fosse afastada a modulação dos ...
Em 13/5/2021, após duas tardes intensas de debates, o Supremo Tribunal Federal julgou os embargos de declaração da Fazenda Nacional que buscavam a modulação dos efeitos do acórdão proferido no Recurso ...
Nesses anos de pandemia, muito se tem falado sobre o instituto da modulação dos efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal - STF em matéria tributária, principalmente em relação à manutenção dos ...
O STJ manteve a modulação de efeitos do Tema 1.079, preservando contribuintes com decisões favoráveis anteriores à mudança que afastou o teto de 20 salários mínimos nas contribuições ao Sistema S.
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